Termos de Utilização
‍O site e a aplicação da PRAXIS pretendem ser um meio de comunicação da PRAXIS através do qual realizamos várias atividades, como o processamento de encomendas e a comunicação com os Clientes. Apesar de todos os esforços para garantir a exatidão da informação, a PRAXIS não assegura a inexistência de imprecisões, mas compromete-se a corrigir quaisquer erros logo que sejam detetados, independentemente da causa.

O conteúdo deste site e da aplicação está protegido por Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia, bem como por convenções internacionais. A sua utilização indevida, para fins comerciais ou ofensivos, sem a devida autorização, poderá resultar em ação judicial. As informações que constam do site e da aplicação são públicas e podem ser reproduzidas desde que se mencione a respetiva fonte, sendo, no entanto, proibida a sua utilização para fins comerciais ou ofensivos.

Todas as tentativas de alterar ou inserir informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor. As referências a ligações externas isentam a PRAXIS de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo das mesmas, bem como sobre a forma como os dados pessoais dos utilizadores possam ser recolhidos e tratados por esses sites.

‍Política de Privacidade
‍A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a PRAXIS, que se compromete a cumprir rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679). Esta política refere-se às práticas de privacidade dos portais, sítios e outras plataformas online geridos pela PRAXIS.

‍Responsável pelo Tratamento de Dados
‍A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a PRAXIS, que atua como responsável pelo tratamento (data controller) no âmbito do RGPD. A PRAXIS determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Caso pretenda algum esclarecimento ou deseje solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, este pedido deverá ser remetido para o email: rgpd@beerpraxis.com.

‍Tipo de Dados Pessoais Recolhidos
‍A PRAXIS recolhe dados pessoais no âmbito da execução de encomendas, comunicação com os Clientes, e para efeitos de marketing direto, com base no consentimento do titular dos dados ou para execução de um contrato. Os dados recolhidos incluem: nome, morada, país, número de telefone, número de contribuinte, endereço de email, data de nascimento e interesses pessoais relacionados com bebidas alcoólicas.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e armazenados em bases de dados seguras, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, utilizando medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para evitar o acesso não autorizado, a destruição ou o uso indevido dos dados.

‍Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais
‍A finalidade do tratamento dos dados pessoais consiste na gestão e processamento de encomendas, comunicação com os Clientes, processamento de reclamações e análise de dados estatísticos. Estas atividades são realizadas com base na execução de um contrato. Para atividades de marketing, os dados são tratados com base no consentimento expresso do titular.

Os dados recolhidos servirão, também, para uso exclusivo das atividades de marketing da PRAXIS, para fins de compilação de estatísticas agregadas, métricas e análise de tendências generalizadas. O titular pode, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados para estas finalidades.

‍Tempo de Conservação dos Dados Pessoais
‍O período de conservação dos dados pessoais dependerá da finalidade do tratamento. Para efeitos de execução de encomendas e cumprimento de obrigações fiscais, os dados serão conservados durante os prazos legalmente exigidos. Para outras finalidades, como marketing, os dados serão conservados até que o titular retire o seu consentimento.

Após o término do período de conservação, os dados pessoais serão eliminados de forma segura. Em qualquer momento, o titular pode solicitar a eliminação dos seus dados, salvo em situações em que tal seja legalmente proibido.

‍Direitos dos Titulares dos Dados
‍Os titulares dos dados têm o direito de solicitar à PRAXIS o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Para exercer estes direitos, o titular deve enviar um pedido escrito para o email rgpd@beerpraxis.com. Estes direitos podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, exceto em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

‍Oposição à Receção de Comunicações de Marketing
‍O titular dos dados pode, em qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing, retirando o consentimento previamente concedido. Para tal, pode utilizar o link de "remover subscrição" presente nas comunicações eletrónicas ou enviar um email para rgpd@beerpraxis.com.

‍Comunicação de Dados a Outras Entidades (Terceiros e Subcontratados)
‍A PRAXIS só partilha dados pessoais com terceiros mediante o consentimento expresso do titular, salvo em casos de cumprimento de obrigações legais ou para proteger interesses vitais. Subcontratados que acedam a dados pessoais no âmbito de prestação de serviços em nome da PRAXIS estarão vinculados a estritas obrigações contratuais que garantem a confidencialidade e segurança dos dados.

A PRAXIS toma medidas adequadas para assegurar que os terceiros que acedem aos dados pessoais têm garantias adequadas de proteção, e estas garantias estão formalmente previstas nos contratos celebrados entre a PRAXIS e os subcontratados.

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‍Alterações à Política de Privacidade
‍A PRAXIS reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio, com efeitos imediatos. No entanto, sempre que forem feitas alterações significativas à presente Política de Privacidade, a PRAXIS compromete-se a notificar os titulares dos dados, por meios apropriados (ex.: email ou aviso no site).

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